2020 ainda nem começou, mas a agenda tributária já está cheia de compromissos a serem apresentados no mês de janeiro.
A Receita Federal disponibilizou este calendário em seu site, possibilitando aos contribuintes se programar para suas entregas mensais ou anuais.
Confira abaixo as obrigações acessórias federais, declarações e documentos que deverão ser apresentados pelas empresas obrigadas em janeiro/2020:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 7 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31/dezembro/2019 |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/dezembro/2019 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Dezembro/2019 |
| 15 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Novembro/2019 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) | Dezembro/2019 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Dezembro/2019 |
| 22 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Novembro/2019 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Dezembro/2019 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2019 |
| 31 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13 | 1º/Janeiro/2019 a 31/Dezembro/2019 |
| 31 | Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional | ———————– |
| 31 | Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) | ———————– |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 7 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31/dezembro/2019 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Dezembro/2019 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2019 |
Fonte: RFB
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