No dia 24/12/2019, a Secretaria de Previdência e Trabalho publicou o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial através da Portaria nº 1.419, conforme havia já havia sido divulgado.
Os eventos periódicos do eSocial anteriormente com previsão de entrega para janeiro/2020 foram prorrogados. Também foram criados novos grupos (5 e 6), para desmembrar o grupo 4. O grupo 4 compreende somente aos órgãos e entidades federais, o grupo 5 a entidades estaduais e o grupo 6 aos municipais.
Para o Grupo 3 (grupo das ME e EPP optantes pelo SIMPLES, empregadores pessoas físicas – exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos), ficou estabelecido um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (FOPAG), definido pelo último dígito do CNPJ básico da empresa em questão.
Os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST também sofreram alterações nos seus cronogramas. Isso se dá para atender à implantação da simplificação do eSocial, que deverá ter sua publicação realizada em breve.
Conforme a publicação original e a portaria, abaixo apresentamos as principais mudanças no cronograma do eSocial para 2020, 2021, 2022 e 2023 até o momento:
Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a R$78 milhões
- Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
- 08/09/2020 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES
- Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
- 08/01/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 3 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
- Eventos de tabela e não periódicos – já implantados
- Eventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299:
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- 08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
- 08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
- 09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas
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- 08/07/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 4 – Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
- 08/09/2020 – Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010
- 09/11/2020 – Eventos não periódicos S-2190 a S-2420
- 08/03/2021 – Evento de tabela S-1010
- 10/05/2021 – Eventos periódicos – S-1200 a S-1299
- 10/01/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 5 – Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal
- Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico
- 08/07/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 6 – Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos
- Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico
- 09/01/2023 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
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