No dia 19 de maio de 2020 a Receita Federal publicou a nova versão do Manual de Remessas Internacionais.
Clique aqui para acessar o novo manual
Na homepage do manual o usuário localizará facilmente os assuntos desejados e com um clique abrirá os tópicos de seu interesse.
Nesta homepage será possível encontrar orientações como:
- Aspectos gerais e diferenças entre as chamadas remessas postais e as remessas expressas;
- Declarações aduaneiras aplicáveis:
- Declaração de Remessa Internacional (DIR),
- Declaração de Importação (DI),
- Declaração Simplificada de Importação (DSI) e
- Casos de dispensa de declaração.
- Tributação das remessas:
- Regime de Tributação Simplificada (RTS),
- Regime de Tributação Especial (RTE),
- Regime Comum de Importação (RTI);
- Casos em que não há recolhimento de tributos:
- Isenção para Remessas Postais de até US$ 50,00;
- Medicamentos Importados por Pessoa Física;
- Bagagem Desacompanhada e
- Outras Hipóteses de Não Tributação; e ainda
- Proibições e restrições.
- Consulta simplificada ao despacho de importação de remessa pelo interessado, clique aqui.
No manual aduaneiro também será possível encontrar informações de interesse em assuntos como:
- Empresas de courier habilitadas a operar na modalidade de remessa expressa internacional
- Siscomex Remessa – Sistema Informatizado de Controle de Remessas Internacionais
Devido a pandemia da Covid-19, uma seção específica sobre importações de bens necessários ao combate por meio de remessas internacionais foi inserida.
IMPORTAÇÕES DE BENS DESTINADOS AO COMBATE AO COVID-19 POR MEIO DE REMESSAS INTERNACIONAIS
Motivo das atualizações
Segunda a RFB, as atualizações do Manual de Remessas Internacionais fizeram parte de um conjunto de ações da Coana em diversas frentes, contemplando melhorias dos sistemas Siscomex Remessas e de análise de risco, interações com os intervenientes (Correios e empresas de courier) para melhoria de processos de atendimento ao cliente e avanços na legislação.
Fonte: RFB.
Acompanhe o blog da GESIF e fique por dentro de notícias e matérias sobre o conteúdo tributário e fiscal.