EFD-Reinf 2020: Mudanças, Prazos e Obrigados a entrega

EFD-Reinf 2020: Entenda mais sobre a obrigação acessória, as mudanças da EFD-Reinf 2020, quais são os prazos de entrega, a forma de apresentação dos registros e as empresas obrigadas a entregar.

O que é a EFD-Reinf

A EFD-Reinf é uma obrigação instituída pela IN RFB nº 1.701/2017 RFB, e está em vigor para grandes empresas milhões desde maio de 2018.

O termo EFD-Reinf significa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). De modo geral, contempla as informações relativas a:

• Serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
• Bases de cálculo e valores retidos na fonte;
• Recursos repassados para ou recebidos por associação desportiva;
• Comercialização da produção agroindustrial e demais produtores rurais pessoa jurídica;
• Contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Esta obrigação acessória promoveu a desobrigação da apresentação do Bloco P na EFD-Contribuições, onde eram registradas as informações da contribuição previdenciária substitutiva. Junto com o eSocial, abriu espaço também para substituição de informações solicitadas em outras obrigações, como DIRF, DCTF, SEFIP, RAIS, etc.

Origem da EFD-Reinf

As origens da EFD-REINF remontam ao eSocial, projeto iniciado em 2013 com o objetivo de unificar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Contudo, frente à complexidade envolvida para geração do eSocial, o projeto sofreu diversas alterações e postergações.

Visando acelerar este processo, a RFB apresentou em 2016 uma versão preliminar da EFD-REINF com o objetivo de separar algumas informações originalmente abarcadas no eSocial.

EFD-Reinf e eSocial

Ambas as obrigações pertencem ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e mesmo sendo complementares, possuem diferenças significativas.

EFD-Reinf é uma obrigação que apresenta informações voltadas para a retenção de tributos administrados pela Receita Federal, que incidem sobre os pagamentos das operações praticadas entre pessoas jurídicas.

Já o eSocial – link externo RFB, está voltada a apresentar informações referentes a retenção de tributos incidentes sobre a folha de pagamento e pagamentos de pessoa física.

A EFD-Reinf, o eSocial e a DCTFWeb são registros que irão substituir antigas obrigações como a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) e o GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

Quem está obrigado a apresentar o EFD-Reinf 2020

De acordo com o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017 e com a alteração no prazo de entrega para o grupo 3 promovida pela Instrução Normativa RFB nº 1.900, de 17 de julho de 2019, os contribuintes abaixo estão obrigados a prestar informações através da EFD-REINF.

É importante observar, contudo, as características de cada evento a fim de determinar a adequada apresentação das informações.

• Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;
• Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da contribuição do PIS/PASEP, da COFINS e da CSLL;
• Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta;
• Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva;
• Associação desportiva profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento, etc.;
• Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos às associações desportivas acima;
• Entidades promotoras de eventos desportivos em que participe ao menos 1 (uma) associação desportiva;
• Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do IRRF.

Prazos de entrega do EFD-Reinf 2020

Os prazos de entrega da EFD-Reinf foram delimitados de acordo com os “grupos” definidos por faturamento e enquadramento tributário:

• 01 de maio de 2018: Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a 78 milhões;
• 10 de janeiro de 2019: Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a 78 milhões dos regimes Lucro Real e Presumido;
• 10 de janeiro de 2020: Grupo 3 – Empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores PF (exceto doméstico), Produtores Rurais PF, Condomínios, MEI com empregados e entidades sem fins lucrativos.
• Data a ser fixada pela RFB: Grupo 4: Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais;
• Data a ser fixada pela RFB: Grupo 5: Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal;
• Data a ser fixada pela RFB: Grupo 6: Entes públicos de âmbito municipal, as comissões poli nacionais e os consórcios públicos.

Quais os eventos informados no EFD-Reinf

Assim como o eSocial, a EFD-Reinf também possui uma estrutura orientada por eventos, sendo eles:

Eventos da EFD Reinf 2020

• R-1000 – Informações do Contribuinte: deve-se informar o regime tributário da empresa; o contato do responsável pela escrituração da Reinf; o enquadramento ou não na desoneração da folha de pagamento; e também a entrega do SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital – ECD).
• R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais: as informações a serem apresentadas são: validade; tipo e número de processo; dados complementares.
• R-2010 – Retenção Contribuição Previdenciária – Tomadores de Serviço: apresentar informações das notas fiscais de serviços tomadas na data de sua competência.
• R-2020 – Retenção Contribuição Previdenciária – Prestadores de Serviço: apresentar a relação das notas fiscais dos serviços prestados pela empresa que tenham retenção, redução de base ou que não tenham retenção de valor de INSS devido a um processo administrativo ou judiciário.
• R-2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria: referente à Comercialização da Produção por Produtor Rural.
• R-2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta: São apresentadas informações das empresas sujeitas a pagamento de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
• R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP – Pagamentos diversos: informações referentes à base de cálculo, como: Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Contribuição para o PIS/Pasep.

Atualizado: O registro R-2070 não está disponível e será substituído, ainda sem data definida para entrar em vigor, pelos seguintes eventos: R-4010, R-4020 e R-4040.

• R-3010 – Receita de Espetáculo Desportivo: deve ser informado, quando houver espetáculo desportivo, até 2 dias úteis após a sua realização.
• R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos – Evento dedicado a reabertura de outros eventos, para fins de ajuste.
• R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos – apresentar para realizar o encerramento dos eventos periódicos.

• R-5001 – Informações de bases e tributos por eventos – Evento de retorno sobre os envios do R-2010 e R-3010, com totalização de valores por registro.
• R-5011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração – apresenta retorno ao r-2099 visando consolidar informações dos R-5001 do período.
• R-9000 – Exclusão de Eventos – Dedicado para exclusão de eventos periódicos ou não-periódicos.

Quais as mudanças da EFD-Reinf para 2020

A EFD-Reinf 2020 poderá trazer alterações que exigirão uma apresentação de mais informações da empresa, incluindo novos registros com dados hoje contidos na DIRF.

A extinção do R-2070 (Retenções na Fonte), o qual nunca foi transmitido e sua substituição pela série R-4000 é uma das maiores mudanças a serem promovidas na obrigação desde sua primeira entrega.

Essa mudança implica em alterações na forma de escrituração e recolhimento dos tributos PIS/PASEP, COFINS/CSLL e IRRF.

É valido ressaltar que não há publicação sobre o tema, dependendo da RFB determinar ainda o cronograma de implementação do novo evento e liberar os manuais de desenvolvedor e o guia prático atualizados.

---

Atualizado: No dia 17 de novembro de 2020, a RFB publicou a versão 1.5 dos leiautes da EFD-Reinf.

---

Como apresentar a EFD-Reinf 2020 sem movimento

A empresa que não realizou retenções de contribuição previdenciária, é considerada “sem movimento” para a EFD-Reinf.

Podem até existir lançamentos de notas para o período em questão, mas não havendo retenções, será considerado “sem movimento”.

A situação “sem movimento” só ocorrerá para o contribuinte quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos R-2010 a R-2070.

O que deverá enviar?

Não havendo informações para esses eventos periódicos, deve ser enviado o evento “R-1000 – Informações do Contribuinte”, com as informações da empresa.

Também deve ser enviado evento “R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos”, contendo as informações de fechamento, declarando a não ocorrência de fatos geradores, já na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer.

Quando deverá enviar?

A EFD-Reinf 2020 deverá ser transmitida no mês estabelecido para início da obrigação conforme descrevemos anteriormente.

Caso a situação sem movimento persista nos anos seguintes, o contribuinte deverá repetir este procedimento na competência Janeiro de cada ano.

Multas da EFD-Reinf

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.842, fica fixo o novo calendário de implantação da EFD-Reinf e também as penalidades caso ocorram atraso, não entrega ou entrega com inconsistências.

Pelo descumprimento da obrigatoriedade, o contribuinte fica sujeito às seguintes multas, segundo a Receita Federal:

Art. 2º- A O sujeito passivo que deixar de apresentar a EFD-Reinf no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentar a declaração original, no caso de não apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e ficará sujeito às seguintes multas:

I – de 2% (dois por cento) ao mês calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informadas na EFD-Reinf, ainda que integralmente pagas, no caso de falta de entrega da declaração ou de entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento), observado o disposto no § 3º; e
II – de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.
§ 1º Para efeitos de aplicação da multa prevista no inciso I do caput, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo fixado para a entrega da declaração, e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, a data da lavratura do Auto de Infração ou da Notificação de Lançamento.

2º A multa mínima a ser aplicada será de:

I – R$ 200,00 (duzentos reais), no caso de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores; ou
II – R$ 500,00 (quinhentos reais), se o sujeito passivo deixar de apresentar a declaração no prazo fixado ou apresentá-la com incorreções ou omissões.

3º Observado o disposto no § 2º, as multas de que trata este artigo serão reduzidas:
I – em 50% (cinquenta por cento), quando a declaração for apresentada após o prazo previsto no § 1º do art. 2º, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

ou
II – em 25% (vinte e cinco por cento), se houver a apresentação da declaração após o prazo previsto no § 1º do art. 2º, mas até o prazo estabelecido na intimação.

4º Em substituição às reduções de que trata o § 3º, as multas previstas nos incisos I e II do caput e no § 2º terão redução de 90% (noventa por cento) para o microempresário individual (MEI) a que se refere o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e de 50% (cinquenta por cento) para a microempresa (ME) e para a empresa de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.

Como reduzir o risco das autuações fiscais pela EFD-Reinf

• Sinergia entre as áreas responsáveis:

As áreas envolvidas para a apresentação da EFD-Reinf, sendo elas os setores tributário, financeiro, jurídico, suprimentos e de tecnologia terem sinergia em suas ações é um fator importantíssimo para diminuir os riscos de autuações fiscais, tanto no sentido de disponibilizar as informações necessárias em tempo hábil, quanto em relação à qualidade destas informações. A responsabilidade da EFD-Reinf não é de uma área específica, mas da empresa.

• Alinhamento entre o tomador e prestador do serviço:

Um ponto muito importante é que o tomador e o prestador de serviço deverão estar alinhados para que a Receita receba a informação de ambos no mesmo período de competência.

Em outras palavras, o prestador emite a nota fiscal no mês em que forneceu o serviço e o tomador registra esta mesma NF no mês da sua emissão, pois o layout da EFD-Reinf não aceita notas extemporâneas em eventos de outra competência.

• Cuidado na apresentação dos registros:

Como sabemos, a obrigação não tem validador (PVA), então o cuidado com as informações prestadas deve ser redobrado para que a entrega da escrituração não se mostre uma confissão de dívida que vá comprometer a entidade.

Também é importante observar que caso seja necessário retificar, o contribuinte pode pagar multa e juros, o processo da empresa é colocado em evidência e há impacto na contabilidade da empresa, sem contar o tempo perdido por seus profissionais com retrabalho.

Por isso, é fundamental estudar o novo layout, capacitar a equipe para entender os registros, saber como e onde buscar as informações requeridas, além de contar com boas soluções em software para realizar a apuração das contribuições e transmissão dos registros.

• Soluções para ajudar na entrega da EFD-Reinf

As soluções Synchro são concebidas para controlar e reduzir custos e riscos fiscais, evoluindo de forma aderente à legislação e às necessidades de negócio de cada um de seus clientes, conferindo robustez funcional da solução e um custo inferior àquele do desenvolvimento e manutenção de sistemas internos.

Alguns dos diferenciais da solução da Synchro para a geração do EFD-Reinf:

• Gestão: Dashboards para a gestão de todas as etapas do processo.
• Conformidade: Apuração de impostos retidos, geração, entrega e controle dos eventos.
• Rastreabilidade: Guarda de todas as informações da EFD-Reinf na solução, incluindo os registros entregues e ainda não transmitidos.
• Eficiência: Reduz a carga de trabalho na escrituração, geração e entrega.
• Facilidade: Na adoção tanto em Cloud quanto em On-Premise.

A GESIF é parceira ouro na implantação das soluções Synchro e pode apoiar o processo de transformação digital do seu setor fiscal e tributário. Contate-nos para tirar dúvidas sobre a EFD-Reinf 2020 e desenharmos a melhor solução para sua empresa.

---

Acompanhe o blog da GESIF e fique por dentro de notícias e matérias sobre o conteúdo tributário e fiscal.

---