Estado do Pará disponibiliza Serviço de homologação de crédito

No dia 18 de agosto de 2020, a Secretaria do Estado da Fazenda do Pará (Sefa) iniciou dois novos serviços no seu Portal: Homologação de Crédito e Autenticidade Certificado de Homologação de Créditos.

A Homologação de Crédito, trata-se de um serviço que permite a emissão de Certificados de Homologação de crédito nas saídas interestaduais de mercadorias sujeitas a antecipação do ICMS. O certificado possui QR Code, permitindo leitura e consulta pelo celular.

Havendo a necessidade de o contribuinte emitir um certificado de homologação de crédito para acompanhar o trânsito de mercadorias em operações interestaduais, poderá emitir através do Portal de Serviço, não precisando ir a uma unidade da Secretaria da Fazenda.

O contribuinte deve ser cadastrado no portal da Sefa, para acessar o novo serviço.

O serviço Autenticidade Certificado de Homologação de Crédito, permite comprovar a autenticidade dos Certificados de Homologação de Crédito. O serviço pretende gerar mais transparência e segurança ao Fisco e a sociedade.

Fonte: Secretaria do Estado da Fazenda do Pará.