Projeto de Lei pretende impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários

O Projeto de Lei 1668/20, que tramita na Câmara de Deputados, deseja proibir empresas que recebem incentivos tributários do governo, de demitir mais de 5% dos empregados a cada período de 60 dias consecutivos.

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O texto também estabelece que, em casos de epidemias, pandemias ou situações de calamidade pública, ficam proibidas as demissões. Estas medidas não devem se aplicar às micro e pequenas empresas.

O autor do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE) destaca que cerca de R$ 300 bilhões foram isentos de impostos e contribuições para alguns setores da economia, somente no ano passado. Segundo ele:

“O setor automotivo recebe aproximadamente R$ 7 bilhões na forma de incentivos. Achamos justo, portanto, que o povo brasileiro, que é quem paga essa conta possa exigir que eles não demitam seus funcionários”.

De acordo com o parlamentar, além de provocar uma crise de saúde pública, a pandemia de Covid-19 também agravou a desaceleração econômica no Brasil.

“Diante disso, para garantir uma recuperação mais rápida e digna, devemos lutar com todas as nossas forças para a manutenção do maior número de empregos possíveis”, completou.

O projeto deve ser analisado em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Contábeis.