Carf aprova 33 novas súmulas, muitas favoráveis às empresas
Na última terça-feira, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 33 novas súmulas. Os textos foram motivo de comemoração por advogados presentes durante a sessão, pois em grande maioria são favoráveis aos contribuintes.
Textos não aprovados também favorecem contribuintes
O entendimento de conselheiros e advogados presentes na seção é que a decisões são favoráveis as empresas tanto pelo material que foi aprovado, quanto pelo que foi rejeitado.
Textos, por exemplo, que poderiam restringir o estabelecimento de planos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a distribuição de Juros Sobre Capital Próprio (JCP) não foram aprovados pelo Carf.
O que dizem as novas súmulas aprovadas
Dentre os temas tratados nos textos aprovados estão situações relacionadas ao regime de drawback, à possibilidade de aplicação de multa de ofício e à tributação da variação cambial.
Fonte: JOTA.
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