RFB atualiza Tabela 4.3.13 Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)
RFB publicou a atualização da Tabela 4.3.13 com a nova concessão de alíquota zero sobre receita decorrente da venda no mercado interno.
22abr
20abr
Imunidade Tributária para livros eletrônicos é aprovada pelo STF
STF aprovou uma proposta que estende a imunidade tributária dada a papel, jornais, livros e periódicos, a livros digitais e seus componentes importados.
17abr
ECF versão 6.0.3: Publicação da versão 6.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
No dia 16 de abril de 2020, a Receita Federal publicou a versão 6.0.3 do programa da programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
16abr
Quais as medidas tributárias tomadas pelo governo?
Saiba quais as medidas tributárias tomadas pelo Governo para minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
15abr
MP do contribuinte legal é convertida em Lei e acaba com voto de qualidade no Carf
No dia 14 de abril de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 13.988/2020, convertendo a “MP do Contribuinte Legal”.
14abr
Devido a pandemia CPRRB e CPP Rural tem prazos prorrogados
No dia 08 de abril de 2020 foi publicada a Portaria ME 150/2020, prorrogando os prazos para o recolhimento de contribuições previdenciárias.
09abr
Projetos de Lei pretendem criar novos tributos em meio à crise
Em meio à crise causada pelo novo coronavírus, existem cerca de 5 propostas relacionadas à tributação tramitando no Congresso Nacional.
07abr
Prorrogado o prazo de entrega da DCTF e da EFD-Contribuições
Instrução Normativa prorroga o prazo de apresentação da DCTF, Escrituração Fiscal Digital para Contribuição para PIS/Pasep, Cofins e EFD-Contribuições.
06abr
Proposta de isenção de tributos pretende diminuir efeitos da pandemia sobre a economia.
Entidades representativas de auditores fiscais entregaram aos deputados documento contendo sugestões para minimizar impactos da pandemia na área tributária.
03abr
Nova tese tenta suspender ICMS devido ao COVID-19
Empresas usam nova tese em pedidos de suspensão de ICMS, baseado em Convênio que libera a possibilidade quando é declarado estado de calamidade.