Em sessão virtual, o Plenário do STF reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos.
RFB publicou a Nota Técnica 2020.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.4, referentes ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI.
Pará iniciou dois novos serviços no seu Portal: Homologação de Crédito e Autenticidade Certificado de Homologação de Créditos.
Projeto pretendia criar uma transferência do ISS da cidade sede do prestador, para a cidade onde o serviço é efetivamente prestado.
Secretaria da Economia do Distrito Federal, divulgou no Diário Oficial do DF, atualizações dos procedimentos relativos à malha fiscal do DF.
O Sefaz de Alagoas concederá oportunidade única para quitar débitos de ICMS vencidos entre o período de 18 de março a 30 de junho de 2020.
Os contribuintes devem se atentar ao fazer a apuração do ICMS nas operações interestaduais, devido por substituição tributária.
Governo do Estado do MT isentou do pagamento da TSE, os contribuintes que solicitarem a abertura de uma IE.
DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) – entenda sobre a obrigação e seu layout para 2021, como entregar e quem está obrigado.
Paraná alterou a tributação sobre medicamentos, devido a crise causada pelo Covid-19, abrindo mão de R$ 60 milhões da arrecadação do ICMS.
