É devida a restituição de PIS e Cofins recolhidos a mais
STF fixou tese reconhecendo que é devida a restituição da diferença das contribuições para PIS e a Cofins recolhidas a mais na substituição tributária.
30jun
29jun
Sefaz do MS acrescenta e altera códigos Fiscais
Os contribuintes que possuírem débitos tributários de complementação do ICMS-ST terão até o dia 30 de junho, para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II.
26jun
Consulta NF-e no portal nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico
Os contribuintes que possuírem débitos tributários de complementação do ICMS-ST terão até o dia 30 de junho, para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II.
26jun
Empresas gaúchas podem regularizar débitos de ICMS –ST com desconto de 100% até 30 de junho
Os contribuintes que possuírem débitos tributários de complementação do ICMS-ST terão até o dia 30 de junho, para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II.
25jun
Trava dos 30% de compensação tributária de empresas extintas é mantida pelo STJ
Governo anunciou programa de renegociação de dívidas tributárias para empresas. Serão oferecidos descontos que chegarão até 70% do valor total dos débitos.
25jun
Parcelamento de dívida tributária é lançado pelo governo
Governo anunciou programa de renegociação de dívidas tributárias para empresas. Serão oferecidos descontos que chegarão até 70% do valor total dos débitos.
23jun
ECF 2020: Prazo, obrigatoriedade e novidades
Saiba tudo sobre a ECF 2020: Prazos, quais empresas são obrigadas as apresentar a obrigação e quais as novidades para este ano
23jun
Decreto de Goiás prorroga benefícios fiscais até dezembro
Foi publicado o Decreto nº 9.676 prorrogando o prazo de diversos benefícios fiscais à legislação estadual de Goiás até dezembro de 2020.
22jun
IOF sobre Operações de Factoring: STF decide que há a incidência do Imposto
STF decidiu que incide IOF nas transações realizadas por empresas de factoring, independentemente de serem instituições financeiras.
19jun
Refis: Prazo de adesão é novamente prorrogado no MS
O governador do estado do Mato Grosso do Sul prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo do Programa Recuperação de Créditos Fiscais do ICMS (Refis).