ECF versão 6.0.2: Publicação da versão 6.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
No dia 2 de abril de 2020, a Receita Federal publicou a versão 6.0.2 do programa da programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
02abr
02abr
Decreto zera IOF no crédito e adia prazo de entrega do IR
Governo Federal publicou um decreto que zera a alíquota do IOF cobrado em operações de crédito e adia prazo de entrega do Imposto de Renda.
01abr
Em razão da pandemia de COVID-19, Projeto é pautado no Senado prevendo tributação de dividendos
Projeto pretende instituir sistema que irá ampliar os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família durante a pandemia do Covid-19 é pauta no Senado.
31mar
Mandado de Segurança coletivo pretende adiar tributos no Brasil
Partido político quer adiar tributos federais, estaduais e municipais para indústrias, comércio e prestadores de serviços.
30mar
Juiz concede liminar à empresa suspendendo o recolhimento de 4 tributos
Juiz Federal concedeu liminar a uma empresa suspendendo o recolhimento de quatro tributos, como forma de preservar mais de 5 mil empregos.
27mar
Adiamento de 3 meses dos tributos federais está sendo estudado pelo Governo
Portaria de 2012 gerou um estudo da equipe econômica do governo, tendo como objetivo permitir um adiamento de 3 meses para pagamento dos tributos federais.
26mar
Receita suspende prazos processuais administrativos e prorroga a validade de certidões negativas
Com o intuito de minimizar os impactos da pandemia causada pelo covid-19 às empresas, o governo federal editou portarias importantes para o contribuinte.
24mar
PGFN editou portaria estabelecendo parcelamento extraordinário de débitos tributários
A PGFN editou uma Portaria regulamentando transação extraordinária na cobrança de dívida ativa com a União.
23mar
Para combater o Coronavírus, Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos
Camex aprovou zerar as alíquotas do imposto de importação para produtos médicos e hospitalares necessários ao combate a pandemia causada pelo Covid-19.
20mar
OAB pede à Receita suspensão dos prazos administrativos devido ao Covid-19
Devido ao avanço da pandemia do coronavírus, a OAB solicitou medidas de proteção aos contribuintes ao secretário especial da Receita Federal