Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada
De acordo com o Decreto10.414 de 2 de julho de 2020 a redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de créditos foi prorrogada pelo prazo de 90 dias.
10jul
08jul
Obrigatoriedade de emissão da MDF-e passa a valer no ES
A obrigatoriedade de emissão do MDF-e passou a ser exigida nas operações e prestações internas, no dia 1º de julho de 2020.
25jun
Trava dos 30% de compensação tributária de empresas extintas é mantida pelo STJ
Governo anunciou programa de renegociação de dívidas tributárias para empresas. Serão oferecidos descontos que chegarão até 70% do valor total dos débitos.
25jun
Parcelamento de dívida tributária é lançado pelo governo
Governo anunciou programa de renegociação de dívidas tributárias para empresas. Serão oferecidos descontos que chegarão até 70% do valor total dos débitos.
23jun
Decreto de Goiás prorroga benefícios fiscais até dezembro
Foi publicado o Decreto nº 9.676 prorrogando o prazo de diversos benefícios fiscais à legislação estadual de Goiás até dezembro de 2020.
19jun
Refis: Prazo de adesão é novamente prorrogado no MS
O governador do estado do Mato Grosso do Sul prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo do Programa Recuperação de Créditos Fiscais do ICMS (Refis).
17jun
ProGoiás: Política de Incentivos Fiscais para o Estado de GO
No dia 05 de junho de 2020 foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Goiás, a Lei 20.787, instituindo o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás).
12jun
Refis: MS envia proposta para prorrogar prazo de adesão
Devido à crise causada pela pandemia do Covid-19, o governador do MS enviou à Assembleia Legislativa proposta de nova prorrogação do Refis.
09jun
ICMS no PIS/Cofins não será mais julgado por turma do STF
A 1ª Turma do STF decidiu que não irá mais julgar recursos sobre a exclusão do ICMS no PIS/Cofins e esperar a conclusão do julgamento pelo Plenário.
04jun
Imposto devido por ICMS-ST poderá ser parcelado no Paraná
Governo do PR assinou o Decreto permitindo o parcelamento de ICMS-ST devido por estabelecimentos cadastrados como substitutos tributários.