RFB publica NT 2020.002 v.1.00
RFB publicou a NT 2020.002 v.1.00. consolidando informações sobre o IPI e acrescenta novos códigos na Tabela Enquadramento do IPI.
20maio
05maio
Tributos para exportadores no regime de drawback são prorrogados
Tramita na Câmara de Deputados Projeto de Lei que pretende isentar de impostos as compras de computadores para quem trabalhar à distância.
13mar
Renúncia ao direito de ação não garante adesão ao Refis da Crise
STJ nega recurso a empresa que renunciou ao direito de ação por crédito para acessar os benefícios da Lei 11.941/2009, e foi negado pela Fazenda Nacional.
27jan
ATA Carnet: Mecanismo de exportação temporária cresce 19%
O ATA Carnet, que é uma espécie de “passaporte” para produtos, teve seu uso ampliado em 2019.
21jan
Município de SP aprova Código de Direitos, Garantias e Obrigações municipais
O contribuinte paulista ganhou um Código de Direitos, Garantias e Obrigações municipais além de mais um canal de comunicação com a fiscalização.
20jan
Tributos sobre filiais no exterior: Indústrias pedem ao Congresso a revogação da tributação do lucro de filiais no exterior
A CNI deu início a um movimento no Congresso Nacional para mudar as regras sobre a tributação das empresas brasileiras que possuem filiais no exterior.
17dez
eSocial: Alteração do cronograma de entregas
Governo anuncia nova mudança no calendário de entregas do eSocial.
16dez
Varejistas de São Paulo poderão parcelar em duas vezes o ICMS sobre vendas de Natal
Os contribuintes do varejo do Estado de São Paulo poderão parcelar em duas vezes o ICMS incidente sobre as vendas de dezembro.
12dez
Fim da Substituição Tributária no Paraná reduzirá preços de 60 mil produtos
O Estado do Paraná acabou com o regime de Substituição Tributária, reduzindo o valor final de produtos para o consumidor.
27nov
Postergação para creditamento: Não se sujeita ao prazo de 90 dias, diz STF
STF fixou tese relacionada à postergação para creditamento, entendendo que tais casos não se sujeitam à anterioridade nonagesimal.