Queda de liminar autoriza fisco a cobrar juros, não multa, de tributos em atraso
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autoriza Fisco a cobrar juros de tributos em atraso, mas não multa.
25nov
21nov
ICMS-ST RS: Rio Grande do Sul cria Regime optativo
Governo do Estado do Rio Grande do Sul cria Regime Optativo da ST para 2020 e altera calendário de obrigatoriedade do ajuste.
20nov
Carf lança Portaria dedicada a Advogados
Carf lança Portaria que apresenta diversas modalidades de atendimento e prazos para os advogados que atuam nas salas do tribunal administrativo.
19nov
Reforma tributária: ME prevê envio em 4 etapas
O Ministério da Economia fechou um novo pacote de medidas para implementar mudanças no complexo Sistema Tributário do País.
14nov
ICMS-Importação: Decisão do TJRS concede diferimento para equipamento importado para finalidade industrial
TJRS decide que equipamento importado para finalidade industrial não recolhe ICMS no desembaraço aduaneiro.
13nov
Comissão debate revogação do Bloco K
Comissão de Desenvolvimento Econômico, no dia 31 de outubro, debateu a revogação do chamado Bloco K.
12nov
Publicada nova versão do PVA do SPED Fiscal para 2020: Confira as alterações da versão 2.6.0
A RFB publicou versão 2.6.0 do PVA da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válidas a partir de janeiro de 2020
11nov
São Paulo institui novo Programa de Parcelamento de ICMS
Governo do Estado de SP instituiu programa que permitirá que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas de ICMS.
05nov
Receita nega aproveitamento de créditos de PIS/Cofins para revendedoras de bens
RFB se posicionou contra a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins por empresas revendedoras de bens.
25out
Câmara Superior do Carf nega aplicação da decisão do STF sobre Zona Franca de Manaus
A 3ª turma do Carf não aplicou a decisão do STF, com repercussão geral, que permitiria o creditamento de IPI na compra de insumos, matérias-primas e embalagens da Zona Franca de Manaus.