STJ julgará créditos no regime monofásico de PIS/Cofins
O STJ começou a julgar se as empresas podem tomar créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação.
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Na última semana o STF analisou a possibilidade de os estados editarem leis próprias para determinar os índices de correção monetária e taxas de juros a incidir sobre débitos tributários.
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