STF discute necessidade de Lei complementar para cobrança do Difal
STF discute se a instituição de Difal/ICMS nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais exige edição de lei complementar para disciplinar o tema.
02jul
26jun
Empresas gaúchas podem regularizar débitos de ICMS –ST com desconto de 100% até 30 de junho
Os contribuintes que possuírem débitos tributários de complementação do ICMS-ST terão até o dia 30 de junho, para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II.
02jun
Tributação de ICMS sobre energia elétrica em SC é aprovada
PGE/SC proferiu a tese definindo que a alíquota de 25% de ICMS sobre energia elétrica em SC não viola princípio constitucional da seletividade do imposto.
29maio
Solução Fiscal: 5 motivos para implantar uma na sua empresa
Conheça 5 motivos para implantar uma solução fiscal na sua empresa, e leve o setor fiscal para um novo nível.
20maio
STF diz que ICMS incide ao Estado de quem deu causa à importação
O STF definiu recurso sob o rito da repercussão geral na tentativa de dar fim à discussão sobre o significado de “destinatário final” e a quem incide ICMS.
19maio
Receita prorroga vencimento de mensalidades de parcelas de tributos
Ministério da Economia prorrogou os prazos de vencimento de programas de parcelamento de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal.
18maio
Decreto do RS permite que empresas realizem obras em rodovia e abatam valor investido em ICMS
Governo do RS liberou um decreto que regulamenta que as empresas que invistam em ligações asfálticas abatam o valor em ICMS.
18maio
SEFAZ-PB publica nota sobre suspensão do novo cálculo do ICMS-Fronteira
Sefaz-PB informou aos contribuintes suspensão da sistemática do novo cálculo do ICMS-Fronteira. A vigência valerá a partir de 1º de janeiro de 2021.
14maio
Instrução normativa altera a legislação do ICMS do Rio Grande do Sul
Receita Estadual do RS publicou IN RE 034/2020, que trará alterações importantes para a legislação do ICMS do estado do Rio Grande do Sul.
11maio
Secretaria da Fazenda de SC inicia utilização do aplicativo Malhas Fiscais
Coordenadores dos Grupos Especiais Setoriais da Secretaria da Fazenda do estado de Santa Catarina se reuniram para dar início ao aplicativo Malhas Fiscais.