Incentivos fiscais de ICMS são diminuídos por decreto do Rio de Janeiro
Foi publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, o decreto 47.057. Este decreto regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT).
08maio
29abr
STF decide que não incide ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada
Por maioria de votos, o STF decidiu que a demanda de energia elétrica contratada, mas não utilizada, não deve ser incluída na base de cálculo do ICMS.
03abr
Nova tese tenta suspender ICMS devido ao COVID-19
Empresas usam nova tese em pedidos de suspensão de ICMS, baseado em Convênio que libera a possibilidade quando é declarado estado de calamidade.
10mar
Créditos presumidos de ICMS: divisão de frete não afasta direito à créditos presumidos de ICMS
Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença que permite à apropriação de créditos presumidos de ICMS, que havia sido negada.
04mar
[Créditos de ICMS]: Sacolas e bandejas de supermercado não geram créditos de ICMS
STJ decidiu que sacolas plásticas e bandejas usadas por supermercados, não são passíveis de aproveitamento ou reinstituição de créditos de ICMS.
02mar
Benefícios Fiscais: Estados que tentaram reduzir a renúncia de ICMS no Supremo
Governadores de vários Estados entraram com ações no STF para reduzir a renúncia de ICMS concedidos para algumas organizações.
20fev
Justiça Gaúcha exclui benefício fiscal de ICMS do Imposto de Renda
A Justiça gaúcha concedeu a antecipação de tutela para um contribuinte excluir um benefício fiscal de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
13fev
Projeto pretende informar nas notas fiscais preços sem inclusão de Impostos
Projeto de Lei pretende estabelecer o dever de o fornecedor informar o valor dos tributos incidentes sobre produtos e serviços ao consumidor, na nota fiscal.
10fev
TIT paulista livra empresa de pagar ICMS sobre streaming
Para evitar a redução do consumo da carne bovina no país, está em analise Projeto que estabelece a redução sobre o ICMS nas operações relacionadas à carne.
07fev
Prisão por dívida de ICMS: o que mudou com a decisão do STF?
Em dezembro de 2019 o STF decidiu que o contribuinte que deixar de recolher o ICMS declarado ao Estado está cometendo um crime.