Mais de 50 empresas autuadas por ICMS recolhido de forma irregular
A Sefaz do Maranhão encaminhou intimação fiscal para empresas que haviam importado bens e mercadorias pagando o ICMS menor do que o previsto na legislação.
06fev
05fev
Novo Regulamento de ICMS do Ceará entra em vigor a partir fevereiro 2020
Passou a vigorar no dia 01/02/2020 o novo regulamento do ICMS do Ceará, instituído através do Decreto, de n.° 33.327, de 30 de outubro de 2019.
30jan
Proposta pretende reduzir impostos da carne bovina
Para evitar a redução do consumo da carne bovina no país, está em analise Projeto que estabelece a redução sobre o ICMS nas operações relacionadas à carne.
16jan
Presidente defende cobrança de ICMS nas refinarias
No dia 09/01/2020 o Presidente Jair Bolsonaro defendeu mais uma vez a mudança na forma de cobrança de ICMS sobre os combustíveis.
14jan
TRF exclui ICMS antecipado de PIS/Cofins em regime especial
TRF atendeu pedido de um posto de combustíveis para retirar o ICMS-ST do cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pela refinaria.
13jan
Benefícios fiscais irregulares têm prazo prorrogado para divulgação
A lei Complementar (LC) 160/17 editada há quase 3 anos pretendia dar fim a guerra fiscal, porém continua sendo alvo de regulamentações.
09jan
ICMS-ST SP: São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária
Começou a vigorar, em 1º de janeiro, o Decreto nº 64.552/2019 que simplifica a legislação paulista que apresenta a lista de mercadorias sujeitas à ST.
08jan
ICMS-ST RS: Adesão ao Regime Optativo de Tributação começou nesta sexta-feira
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul criou o Regime Optativo de Tributação da ST para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano.
02jan
Adiado direito ao crédito de ICMS em relação às aquisições de materiais para uso/consumo
A lei irá adiar de 2020 para 2033 a possibilidade de uso de créditos de ICMS por empresas exportadoras nos casos de gastos com insumos.
20dez
ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins: Juiz federal exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Mais um juiz federal exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento foi realizado em no Estado de Minas Gerais.