RFB suspende até 30/09 a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência
Receita Federal suspende até 30 de setembro os procedimentos administrativos de exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência.
11set
17ago
Governo do Mato Grosso isenta contribuintes da Taxa de Serviços Estaduais
Governo do Estado do MT isentou do pagamento da TSE, os contribuintes que solicitarem a abertura de uma IE.
12ago
Estado do Paraná altera tributação sobre medicamentos
Paraná alterou a tributação sobre medicamentos, devido a crise causada pelo Covid-19, abrindo mão de R$ 60 milhões da arrecadação do ICMS.
11ago
Sefaz-MT prorroga até dezembro de 2020 a adesão ao Refis e Regularize
MT prorrogou o prazo para negociação de débitos por meio dos Programas de Recuperação de Créditos – Refis e Regularize, para 31 de dezembro de 2020
07ago
RFB consolida normas relativas ao IOF em uma única IN
Receita Federal publicou Instrução Normativa consolidando em um único ato legal todas a matéria relativa à incidência do IOF.
23jul
Reforma Tributária: Proposta pretende trocar PIS/Cofins por novo imposto
No dia 21 de julho, o ministro da economia entregou ao Congresso a primeira parte da proposta da Reforma Tributária. Leia notícia e saiba dos detalhes:
21jul
MG proporciona reparcelamento de débitos tributários
Governo do Estado de MG publicou um Decreto que tem como objetivo proporcionar uma nova oportunidade de regularização de débitos tributários em aberto.
03jul
E-commerce pode comprar mercadorias sem ST
Empresas de e-commerce localizadas em SP podem pleitear regime especial de tributação. Este não é um regime novo, mas muitas empresas ainda não o utilizam.
18jun
Prazo de Pagamento de Contribuições é adiado para novembro
No dia 17 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério da Economia 245, adiando o prazo de entrega das contribuições.
01jun
Empresas instaladas em ZPE são dispensadas de cumprir percentual mínimo de exportação
Medida Provisória dispensa as empresas instaladas em ZPE s de cumprir requisito de ter pelo menos 80 % da receita atrelada a vendas ao exterior durante este ano.