ICMS-ST RS: Rio Grande do Sul cria Regime optativo
Governo do Estado do Rio Grande do Sul cria Regime Optativo da ST para 2020 e altera calendário de obrigatoriedade do ajuste.
21nov
20nov
Carf lança Portaria dedicada a Advogados
Carf lança Portaria que apresenta diversas modalidades de atendimento e prazos para os advogados que atuam nas salas do tribunal administrativo.
19nov
Reforma tributária: ME prevê envio em 4 etapas
O Ministério da Economia fechou um novo pacote de medidas para implementar mudanças no complexo Sistema Tributário do País.
14nov
ICMS-Importação: Decisão do TJRS concede diferimento para equipamento importado para finalidade industrial
TJRS decide que equipamento importado para finalidade industrial não recolhe ICMS no desembaraço aduaneiro.
13nov
Comissão debate revogação do Bloco K
Comissão de Desenvolvimento Econômico, no dia 31 de outubro, debateu a revogação do chamado Bloco K.
12nov
Publicada nova versão do PVA do SPED Fiscal para 2020: Confira as alterações da versão 2.6.0
A RFB publicou versão 2.6.0 do PVA da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válidas a partir de janeiro de 2020
02nov
Sentença que não se alinha à repercussão geral do STF pode ser desconstituída
Julgamento que negou o direito de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins, poderá ser desconstituído por divergir de orientação firmada pelo STF.
16out
MP do Contribuinte Legal regulamenta transação tributária entre contribuintes e União
A norma preverá uma forma de transação tributária, possibilitando que contribuintes e a PGFN negociem, prazos maiores para pagamento de débitos ou desconto sobre acréscimos legais.
15out
Estado do Espírito Santo propõe diminuição e extinção de multas por descumprimento de obrigações acessórias.
No dia 9 de outubro foi encaminhado, para a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei da Sefaz do Espírito Santo que propõe a diminuição e extinção de uma série de multas por descumprimento de obrigações acessórias.
14out
EFD-Reinf 2.0 revogado – Versão 2.0 do leiaute é cancelada pela RFB. Saiba mais
Ato Declaratório publicado em 10 de outubro, cancela os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0.