A Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 28 de agosto, publicou os leiautes da EFD-Reinf versão 2.1, voltando atrás com a versão 3.0 que havia sido publicada em uma minuta no dia 01/08/2019.
Proposta atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos.
O Governador do Estado do Mato Grosso, revogou o decreto que suspendia o Programa REFIS-MT.
O ENCAT públicou em 02/01/2019 a NT 005.2018, tratando dos responsáveis técnicos pela emissão de documentos fiscais eletrônicos.
O STF publicou em 02/10/2017 decisão do Recurso Extraordinário n.º 574706. Excluo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS desde já, ou aguardo a desição do STF sobre os efeitos modulatórios?
