Deve ser pago PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito, decide STF
O STF decidiu que deve-se incluir as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito, na base de cálculo do PIS e da Cofins.
16set
27jul
Créditos de PIS e Cofins no Regime monofásico:
A Receita Estadual do RS está desenvolvendo dispositivos importantes para a simplificação das obrigações acessórias dos contribuintes gaúchos.
23jul
Reforma Tributária: Proposta pretende trocar PIS/Cofins por novo imposto
No dia 21 de julho, o ministro da economia entregou ao Congresso a primeira parte da proposta da Reforma Tributária. Leia notícia e saiba dos detalhes:
20jul
Direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
STF decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e para a Cofins recolhidas a mais, no regime de substituição tributária.
01jul
É inconstitucional lei que veda creditamento da contribuição de PIS e Cofins
STF fixou uma tese em recurso imposto pela União contra decisão de segundo grau de declarara a inconstitucionalidade do artigo 31 da Lei 10.865/2004.
30jun
É devida a restituição de PIS e Cofins recolhidos a mais
STF fixou tese reconhecendo que é devida a restituição da diferença das contribuições para PIS e a Cofins recolhidas a mais na substituição tributária.
29maio
Solução Fiscal: 5 motivos para implantar uma na sua empresa
Conheça 5 motivos para implantar uma solução fiscal na sua empresa, e leve o setor fiscal para um novo nível.
25maio
TRF entende que não incide PIS e Cofins sobre Difal
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, entendeu que não incide PIS e Cofins sobre Difal (diferencial de alíquota de ICMS).
11maio
Secretaria da Fazenda de SC inicia utilização do aplicativo Malhas Fiscais
Coordenadores dos Grupos Especiais Setoriais da Secretaria da Fazenda do estado de Santa Catarina se reuniram para dar início ao aplicativo Malhas Fiscais.
08maio
Incentivos fiscais de ICMS são diminuídos por decreto do Rio de Janeiro
Foi publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, o decreto 47.057. Este decreto regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT).